| Projeto: |
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PL 296 23/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-296/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0296-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0296-2010
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| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMDATT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUICAO DE ACIDENTES DE TRANSITO E TRANSPORTE / CRIACAO / MEMBROS / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1214-2010
ver documento Urb0172-2011
ver documento Adm0389-2011
ver documento Conjpl0296-2010
ver documento Conj0273-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0296-2010PFrange
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| Veto: |
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ver documento vepl0296-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | PESQUISA | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 23/08/2010 | | CCJ | Recebido em 23/08/2010 | Encaminhado em 18/10/2010 | | URB | Recebido em 18/10/2010 | Encaminhado em 10/05/2011 | | ADM | Recebido em 10/05/2011 | Encaminhado em 03/06/2011 | | ECON | Recebido em 03/06/2011 | Encaminhado em 10/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 31/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 31/08/2011 | Encaminhado em 05/09/2011 | | ECON | Recebido em 06/09/2011 | Encaminhado em 14/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2011 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | SGP22 | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 10/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 16 em 09/04/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 689/2013 de 10/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/05/2013 atraves do(a) OF ATL 067/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o pl 296/2010, atraves do Documento Recebido nro. 182/2013
Oficio CMSP 1534/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |